Termos e Condições
1. Identificação do responsável e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site da Cacto Studio e a compra dos produtos disponibilizados através do nosso e-commerce.
A Cacto Studio é uma marca de design e objetos decorativos com sede em Vigo, Espanha, dedicada à criação e produção de peças originais para oferecer, celebrar e guardar momentos especiais.
Ao navegar pelo site ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Produtos e disponibilidade
A Cacto Studio cria e produz os seus próprios produtos, incluindo peças decorativas, molduras, objetos para oferecer e outros artigos de design.
– As imagens apresentadas no site procuram reproduzir os produtos com a maior fidelidade possível. No entanto, podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência em função das definições e características do ecrã utilizado pelo cliente.
– Alguns produtos são produzidos individualmente após a realização da encomenda. Por esse motivo, pequenas diferenças entre peças podem ocorrer e fazem parte do processo de produção.
– Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos materiais necessários à produção.
– Caso, excecionalmente, um produto encomendado não possa ser produzido ou esteja indisponível, a Cacto Studio entrará em contacto com o cliente para apresentar uma alternativa ou proceder ao reembolso do valor correspondente.
3. Preços e pagamento
Todos os preços apresentados no site são expressos em euros (€) e incluem o IVA aplicável, de acordo com a legislação em vigor.
Os custos de envio não estão incluídos no preço apresentado para cada produto. Estes custos serão calculados e apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
Os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras. A Cacto Studio não armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados para efetuar o pagamento.
Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da encomenda.
4. Encomendas e entrega
As encomendas são preparadas e expedidas a partir da nossa oficina em Vigo, Espanha.
Os prazos estimados de preparação e entrega são indicados no site e podem variar de acordo com o produto, o destino e o método de envio selecionado.
Os prazos indicados são estimativos e podem sofrer alterações devido a circunstâncias alheias ao controlo da Cacto Studio, incluindo atrasos das transportadoras, greves, interrupções nos serviços de transporte ou outras situações de força maior.
Em caso de incidência com uma encomenda, a Cacto Studio compromete-se a prestar assistência ao cliente e a colaborar com a transportadora para encontrar uma solução adequada.
A responsabilidade da Cacto Studio relativamente à entrega não prejudica os direitos legais do consumidor previstos na legislação aplicável.
5. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de **14 dias naturais** para exercer o direito de livre resolução da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar à Cacto Studio a sua decisão dentro do prazo legal, através do nosso e-mail de contacto.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias naturais.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo quando a legislação aplicável determine o contrário ou quando a Cacto Studio tenha acordado assumir esses custos.
Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas, sendo o cliente responsável por qualquer diminuição do seu valor resultante de uma manipulação que ultrapasse a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
Após o exercício válido do direito de livre resolução, a Cacto Studio procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega standard inicialmente selecionada pelo cliente. Caso o cliente tenha escolhido um método de entrega mais caro do que a opção standard disponibilizada, os custos adicionais dessa escolha não serão reembolsados.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na legislação, a produtos **confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados**, quando estes sejam produzidos especificamente para esse cliente.
Assim, produtos personalizados, como peças com nomes, textos, fotografias, medidas ou outras características definidas especificamente pelo cliente, não poderão ser devolvidos por simples mudança de opinião, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos, incorretos ou não conformes.
6. Produtos defeituosos ou não conformes
A Cacto Studio é responsável pela conformidade dos produtos vendidos e pelos direitos legais de garantia aplicáveis aos consumidores.
Se o cliente receber um produto defeituoso, danificado durante o transporte ou diferente daquele que foi encomendado, deverá contactar-nos através do nosso e-mail de atendimento, preferencialmente acompanhando a mensagem com fotografias que permitam identificar o problema.
Após análise da situação, serão apresentadas as opções disponíveis de acordo com a legislação aplicável, que poderão incluir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme o caso.
Os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade não são afetados pelas condições de devolução previstas na secção anterior.
7. Resolução de litígios
Em caso de dúvida, reclamação ou conflito relacionado com uma encomenda, recomendamos que o cliente contacte primeiro a Cacto Studio através do nosso serviço de apoio ao cliente, para que possamos procurar uma solução amigável.
Os consumidores poderão também recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em Espanha e no país de residência, quando aplicáveis.
A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e, por esse motivo, não é utilizada pela Cacto Studio.
8. Propriedade intelectual
Todos os elementos disponibilizados no site da Cacto Studio, incluindo designs, fotografias, textos, logótipos, ilustrações, gráficos, nomes de produtos e conceitos criativos, são propriedade da Cacto Studio ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Cacto Studio, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente durante a utilização do site ou realização de uma encomenda é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Recomendamos a consulta da Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos.
10. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola e pela legislação da União Europeia aplicável à proteção dos consumidores.
Sempre que exista um conflito entre estes Termos e Condições e uma norma legal imperativa de proteção do consumidor aplicável ao cliente, prevalecerá a norma legal aplicável.
Qualquer litígio será, sempre que possível, objeto de tentativa de resolução amigável.
Quando não seja possível alcançar uma solução amigável, serão competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos que possam assistir ao consumidor de recorrer aos tribunais do seu local de residência habitual, quando previsto pela legislação aplicável.