Termos e Condições

1. Identificação do Responsável e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site da Cacto Studio e a aquisição dos produtos apresentados no nosso e-commerce. A Cacto Studio é uma marca com sede em Girona, Espanha, dedicada ao design e produção própria de decorações exclusivas para eventos e momentos festivos. Ao navegar na loja ou efetuar uma encomenda, aceita integralmente estas condições.

 

2. Produtos e Disponibilidade

A Cacto Studio dedica-se ao design e produção própria de decorações exclusivas para eventos e momentos festivos.

• As imagens publicadas no site procuram reproduzir os produtos com a maior fidelidade possível. Contudo, poderão verificar-se pequenas variações na perceção das cores em função das definições de cada ecrã.

• Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de materiais na nossa oficina. Em caso de rotura de stock, entraremos em contacto de imediato para propor uma alternativa ou proceder ao reembolso integral do valor pago.

 

3. Preços e Pagamento

Os preços apresentados no site estão expressos em Euros e incluem o IVA aplicável de acordo com a legislação fiscal vigente. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e serão calculados e apresentados antes da finalização da compra, na sua Bag.

Disponibilizamos métodos de pagamento 100% seguros, com encriptação total dos dados bancários. Após a confirmação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação da encomenda com todos os detalhes da sua compra.

 

4. Envios e Entregas

Realizamos envios para toda a Europa a partir da nossa oficina em Girona, Espanha.

• Os prazos de entrega estimados são apresentados no momento da compra e variam em função da transportadora selecionada e do país de destino.

• A Cacto Studio não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos alheios ao nosso controlo, como greves de transportes, interrupções alfandegárias ou situações de força maior. Comprometemo-nos, no entanto, a prestar um acompanhamento personalizado para ajudar a resolver qualquer incidência.

 

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Em conformidade com a legislação europeia de comércio eletrónico (Diretiva 2011/83/UE), o cliente tem o direito de rescindir o contrato de compra no prazo de 14 dias corridos a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de justificação.

• O produto deve ser devolvido na embalagem original, em perfeito estado e sem sinais de uso. Os custos de envio da devolução ficam a cargo do comprador.

• Exceção importante: O direito de devolução não se aplica a produtos personalizados ou produzidos à medida segundo as instruções diretas do cliente, nos termos do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE, uma vez que estas peças não podem ser recolocadas à venda.

 

6. Resolução de Litígios

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável através do nosso serviço de apoio ao cliente como primeira instância. Adicionalmente, o cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

 

7. Propriedade Intelectual

Todos os designs, fotografias, textos, logótipos e conceitos apresentados na Cacto Studio são propriedade exclusiva da nossa marca e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É expressamente proibida a reprodução, cópia ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Cacto Studio.

 

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas diretivas e regulamentos da União Europeia e pela legislação espanhola aplicável. Em caso de litígio que não possa ser resolvido de forma amigável, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Girona, Espanha, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua residência habitual, nos termos da legislação europeia de proteção ao consumidor.